- art.º 14 Regulamento (UE) 2016/679 (“RGPD”)

Este aviso de privacidade descreve como a Lubefar - Produtos Farmacêuticos, Lda., (“Menarini”), uma empresa do Grupo Menarini, com sede em Quinta da Fonte, Edifício D. Manuel I, 2° A, 2770 - 203 Paço de Arcos, trata os seus dados pessoais quando usa o seu perfil na rede social, como, por exemplo, Facebook, YouTube, X, Instagram ou LinkedIn ou redes e portais similares (também “Redes Sociais” ou “Rede Social”) para interagir com o perfil/ páginas de Menarini nessas redes sociais, ou navegar nos sites da Menarini enquanto estiver conectado a essas redes sociais.

Este documento trata apenas das operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela Menarini: os seus dados são obtidos e tratados em primeiro lugar pela rede social na qual tem um perfil (que atua como "Responsável pelo Tratamento” dos seus dados pessoais), e apenas no caso de interagir com as contas, páginas e sites da Menarini, é que a Menarini irá aceder e tratar uma pequena parte dos dados pessoais armazenados pela Rede Social. Menarini é um "Responsável pelo Tratamento independente" em relação aos seus dados pessoais recebidos da Rede Social relevante: isso significa que as Redes Sociais e a Menarini decidem autonomamente os propósitos métodos com os quais tratam os dados pessoais a que têm acesso, respetivamente.

As operações de tratamento realizadas pela Menarini são descritas aqui abaixo. Se estiver interessado em saber como as Redes Sociais tratam os seus dados, convidamo-lo a ler as Políticas de Privacidade disponíveis nos seus perfis de Rede Social.

Se interagir com a conta/ página/ perfil da Menarini na Rede Social (“Página”), a Menarini poderá tratar os seguintes dados pessoais, inferidos a partir do seu perfil:

nome, apelido, nome de utilizador e outras informações biográficas e profissionais, idade, sexo, informações voluntariamente divulgadas por si ou partilhadas através da Rede Social por meio de publicações ou outras funcionalidades; as suas atividades na rede social na página de Menarini e nas Redes Sociais, como "Gostos", comentários, publicações públicas, tags e hashtags; conteúdo de mensagens privadas endereçadas à Menarini.

Além disso, a Rede Social - se der o seu consentimento através do perfil da Rede Social e das configurações do navegador - poderá disponibilizar à Menarini informações adicionais sobre as atividades e preferências que expressou ao navegar na Internet. Essas informações também podem ser colhidas com instrumentos como “cookies”, “webbeacons” e “pixel tags”: para mais informações, convidamos a verificar as configurações do navegador, as configurações de perfil de rede social ou as políticas dos sites que visita. Lembre-se que, quando esses instrumentos são utilizados nos sites da Menarini, os detalhes relevantes são fornecidos nas respetivas políticas de privacidade e cookies. Esclarecemos que, se fez login na sua conta na Rede Social e navegou na Internet com o mesmo dispositivo, a Menarini poderá detetar algumas das informações ligadas ao seu Perfil da Rede Social, como faixa etária, "Gostos", etc. e, em alguns casos, também poderá identificá-lo a si.

Os seus dados serão tratados para os seguintes propósitos:

- responder às suas publicações, solicitações e consultas e permitir que participe nas atividades realizadas através da página; gerir e otimizar o conteúdo da página, realizar análises estatísticas e pesquisas de mercado sobre os utilizadores que interagem com a página ou nossos sites. A base legal do tratamento é o interesse legítimo da Menarini em promover as suas atividades e realçar a imagem da sua empresa (art.º 6.1.f RGPD).

 - para cumprir as suas obrigações legais, bem como para esclarecer as suas obrigações relativas à proteção da saúde pública, que requerem o controlo, acompanhamento e elaboração de relatórios para as autoridades/ outras entidades (licenciadores, licenciados, etc.) qualquer informação sobre eventos adversos reais ou potenciais relacionados com o uso dos produtos da Menarini.  As bases legais do tratamento cumprem as obrigações legais e procuram um interesse público no campo da saúde pública, consistindo em garantir um elevado padrão de segurança e qualidade dos produtos da Menarini (art.º 6.1.c e 9.2.i RGPD)

- garantir que está em conformidade com este Aviso; fazer valer os direitos legais da Menarini; aplicar o Código de Ética da Menarini e o Código de Conduta do Grupo. As bases legais do tratamento procuram o interesse legítimo de evitar abusos cometidos por utilizadores da Internet através da Página, incluindo a violação dos Códigos mencionados ou de qualquer lei aplicável, além de defender seus direitos  legais ( art.º 6.1 .f e 9.2.f RGPD).

- realizar campanhas promocionais referentes às atividades, produtos ou serviços da Menarini (em conformidade com as leis aplicáveis às atividades promocionais de produtos e serviços relacionados com a saúde) por meio da conta da Rede Social da Menarini, inclusive enviando anúncios ou mensagens. A base legal do tratamento é o seu consentimento, expresso à Rede Social (art.º 6.1 .a RGPD).

- envio de anúncios direcionados ("criação de perfil") referentes às atividades, produtos e serviços descritos no item anterior. A base legal do tratamento é o seu consentimento, expresso à Rede Social, também em conexão com cookies, “webbeacons”/ rastreadores, “pixeltags” ( art.º 6.1.a RGPD).

- sobre os dados do utilizador recolhidos em ligação com as vagas publicadas pela Menarini por meio das Redes Sociais, avaliando e/ ou estabelecendo um relacionamento profissional. A base legal do tratamento é a execução de um contrato ou medidas pré-contratuais destinadas a concluir um contrato consigo (art.º 6.1 .b RGPD).

Caso publique dados pertencentes a terceiros, é de sua responsabilidade transpor todos os requisitos relativos à recolha de informações e consentimentos, em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Em relação ao seu consentimento para o tratamento dos seus dados que a Menarini recebe por meio do seu perfil numa Rede Social, esclarecemos que: (i) os consentimentos relevantes são conferidos por si quando se regista nas Redes Sociais e pode personalizá-los a qualquer momento (a Menarini, no entanto, não controla essas operações de forma alguma - elas são geridas inteiramente pelas Redes Sociais); (ii) os dados tratados pela Menarini são os disponibilizados pela Rede Social: isso significa que a Menarini não é responsável por nenhuma divulgação não autorizada de informações pela Rede Social ou pelo recebimento de anúncios/ mensagens indesejados, violando as opções que selecionou.

Os seus dados serão tratados principalmente por meio eletrónico e serão inseridos nos sistemas de TI da Menarini em conformidade com as leis de privacidade de dados aplicáveis, incluindo aspetos de segurança e confidencialidade dos dados, de acordo com os princípios de legalidade e justiça. Os dados serão armazenados durante o tempo estritamente necessário para atingir os objetivos específicos - em qualquer caso, o critério utilizado para determinar o período de armazenamento baseia-se no cumprimento dos prazos permitidos por lei e nos princípios de minimização de dados, limitação de armazenamento ou gestão racional de nossos arquivos.

A equipa da Menarini pertencente às seguintes categorias está autorizada a tratar os dados do utilizador: equipa técnica e administrativa, equipa de TI, gestores de produto, auditoria interna e de conformidade, além de outros membros da equipa que exigem o tratamento dos dados para o desempenho de suas tarefas.

Os dados podem também ser comunicados em países estrangeiros e/ ou fora da União Europeia (“Países Terceiros”) a outras empresas do Grupo Menarini (também localizadas no exterior) para fins administrativos e de contabilidade nos termos do art.º 6.1.f e Considerando 48 do RGPD.

Além disso, os Dados podem ser comunicados, também em países terceiros, ao Órgão de Supervisão da Menarini, a empresas terceirizadas, como fornecedores diretos e/ou indiretos de serviços de TI e serviços de armazenamento em nuvem, prestadores  de serviços de rede que gerem as páginas de Menarini e empresas que realizam atividades de consultoria (por exemplo, tributárias, administrativas, etc.) em nome da Menarini, instituições, autoridades, órgãos públicos para fins institucionais, com base na lei aplicável; terceiros em caso de auditorias, fusões e aquisições (também no exterior). Os destinatários devem tratar os dados para os fins indicados acima e em conformidade com as leis aplicáveis. 

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No que diz respeito a qualquer transferência de dados para fora da UE, inclusive em países cujas leis não garantem o mesmo nível de proteção à privacidade de dados pessoais que o previsto pela legislação da UE, o Controlador informa que a transferência deve, em qualquer caso, ocorrer de acordo com os métodos permitidos pelo RGPD, como, por exemplo, com base no consentimento do utilizador, com base nas Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia, selecionando as partes inscritas em programas internacionais para a livre movimentação de dados (por exemplo, EUA PrivacyShield) ou operando em países considerados seguros pela Comissão Europeia.

Entrando em contacto com o Responsável de Proteção de Dados da Menarini, através do endereço de e-mail:dpo@menarini.com, pode exercer os direitos concedidos pelos artigos 15-22 RGPD, incluindo: obter confirmação da existência de dados pessoais relacionados consigo, verificar o seu conteúdo, origem, correção, localização (também com referência a quaisquer países terceiros), solicitar uma cópia, solicitar correção e nos casos previstos pela lei, restrição de tratamento, exclusão, oposição a atividades de contacto direto (também limitadas a determinados meios de comunicação). Da mesma forma, pode sempre expressar qualquer preocupação que possa ter com o tratamento dos seus dados ou apresentar uma reclamação à Autoridade de Proteção de Dados. Para retirar o(s) consentimento(s) que conferiu às redes sociais, precisa dirigir a sua solicitação diretamente às próprias redes sociais.